CONTRATO DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE LOYALME

Este Contrato de Condições Gerais de Uso (“Contrato”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela INNOVENTURES IDEIAS EM SOLUÇÕES S.A., sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 14.183.431.0001-45, gestora do site www.loyalme.com.br, do aplicativo para tecnologia móvel “LOYALME”, extensões para navegadores e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada LOYALME, a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, e caso seja menor de idade, devidamente representado pelo seu representante, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pela LOYALME no Site e no Aplicativo serão regidos principalmente pelas cláusulas e condições abaixo.

A aceitação deste Termo é totalmente indispensável à utilização do Site, do Aplicativo e seus serviços. Portanto, ao acessar e usar os serviços disponíveis pela LOYALME, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas da LOYALME, disponíveis no Site e no Aplicativo, incluindo os Termos e a Política de Privacidade da LOYALME.

O presente Termo é válido para quaisquer informações, textos, imagens ou outros materiais que sejam colocados (upload), baixados (download) ou que estejam ligados ao USUÁRIO que utilizou ou teve acesso aos serviços oferecidos pela LOYALME.

Cláusula 1ª – Das Definições

1.1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

• ANUNCIANTES: pessoa jurídica, proprietária de loja física ou virtual, que veicula seus anúncios de perfil e publicidades no site www.LOYALME.com.br ou através do Aplicativo;
• Aplicativo: aplicativo mantido pela LOYALME para smartphones e tablets;
• Serviços LOYALME: serviços de veiculação de promoções e disponibilização de cupons gratuitos de desconto no Site e no Aplicativo para posterior aquisição de bens, produtos e serviços nos sites e/ou nas lojas físicas dos ANUNCIANTES, bem como o direcionamento do USUÁRIO aos sites dos ANUNCIANTES;
• Site: portal eletrônico da LOYALME, por meio do qual o USUÁRIO poderá utilizar os Serviços LOYALME disponíveis no site.

Cláusula 2ª – Do Objeto

2.1. A LOYALME é um sistema especializado nos serviços de divulgação de marca e serviços de diversos estabelecimentos comerciais para toda a rede de USUÁRIOS da LOYALME, através da divulgação do ANUNCIANTE e a disponibilização, distribuição, controle de emissão de cupons de desconto e/ou benefícios especiais, tais como prêmios oferecidos pelos ANUNCIANTES ou cashback nas compras realizadas pelos USUÁRIOS, bem como o direcionamento do USUÁRIO aos sites dos ANUNCIANTES para uso dos cupons promocionais, caso assim acordado com o ANUNCIANTE. O serviço prestado pela LOYALME visa fazer com as propagandas contribuam e sejam consistentes com a experiência positiva do USUÁRIO.

2.2. Com a inserção da palavra do serviço e/ou produto a ser procurado na página inicial, as opções deste cadastro na LOYALME são indicados em textos, colunas e em diversos ANUNCIANTES, e após a sua escolha, o USUÁRIO: (i) é retransmitido automaticamente pela LOYALME ao Site do ANUNCIANTE, mediante o clique no link disponível no perfil do ANUNCIANTE, onde o USUÁRIO encontrará mais informações sobre os produtos/serviços pesquisados, ou (ii) lhe será dado outras informações de contato, como o telefone e/ou email cadastrado do ANUNCIANTE, e demais instruções para o uso do cupom de desconto para aquisição dos produtos/serviços selecionados. Caso o USUÁRIO realize alguma compra de um produto ou serviço oferecido pelo ANUNCIANTE, este último é único e exclusivamente responsável por assegurar que suas ofertas sejam aplicadas no momento do uso do cupom e que estejam de acordo com todas as leis, estatutos e regulações aplicáveis, isentando a LOYALME de qualquer responsabilidade decorrente desta prestação de serviços ou aquisição de produtos.

2.2.1. A publicação da promoção, o acesso e a aquisição do cupom acontecerá conforme as seguintes etapas: (1) publicação da promoção no Site e/ou Aplicativo, que permanecerá ativa durante um período de validade pré-determinado; (2) o USUÁRIO interessado terá acesso à página da promoção veiculada no Site e/ou Aplicativo, na qual constarão os termos e condições específicos para obtenção dos descontos ou benefícios oferecidos, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO observar o prazo e as demais condições para utilização do cupom promocional junto ao ANUNCIANTE; e (3) o USUÁRIO interessado em adquirir a promoção, durante o prazo de divulgação da promoção e se a mesma ainda não estiver esgotada, inserir o cupom na hora da compra no site do ANUNCIANTE, quando a aquisição é feita através de suas lojas virtuais, ou deverá imprimir o cupom de desconto através do Site, e apresentá-lo diretamente na loja física do ANUNCIANTE no momento de contratação do produto ou serviço.

2.2.2. O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda que ao imprimir o cupom, este não estará adquirindo o produto/serviço ou garantindo a sua disponibilidade no momento da contratação, já que a compra ainda deverá ser efetuada diretamente junto ao ANUNCIANTE.

2.3. A LOYALME não é a proprietário ou contratante dos produtos e/ou serviços do ANUNCIANTE, e não guarda nenhuma relação empregatícia ou associativa com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos ANUNCIANTES no SITE, não se responsabilizando pela entrega, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade das informações dispostas no Site e no Aplicativo. Apesar disso, a LOYALME se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros, ANUNCIANTES e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da LOYALME, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a veiculação de anúncios que possam interessar a sua base de USUÁRIOS.

2.4. A LOYALME não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos ANUNCIANTES com os USUÁRIOS, apesar de tentar evitar, com uma análise das atividades dos ANUNCIANTES e/ou USUÁRIOS, quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar e/ou exportar e/ou usar/contratar serviços ou adquirir produtos de ANUNCIANTES, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

2.4.1. Em nenhum caso ou sob quaisquer circunstâncias, a LOYALME será responsável por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação dos serviços ou aquisição de um produto pelo USUÁRIO de um ANUNCIANTE divulgado no Site ou no Aplicativo da LOYALME, ou que o ANUNCIANTE possa sofrer, decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo ANUNCIANTE, inclusive por qualquer erro na promoção cadastrada, configuração de número de USUÁRIOS por promoção e/ou cupom de descontos incorretos.

2.4.2. Portanto, em caso de interpelação judicial que tenha como ré a LOYALME, cujos fatos fundem-se em ações do ANUNCIANTE e/ou USUÁRIO, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro, este ANUNCIANTE e/ou USUÁRIO será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 do Novo Código de Processo Civil. O ANUNCIANTE e/ou USUÁRIO está ciente e concorda que a LOYALME somente terá participação nas negociações como forma de proteger o correto uso dos Serviços LOYALME e de prover serviços de alta qualidade a exclusão do ANUNCIANTE e/ou USUÁRIO do Site e/ou do Aplicativo, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Contrato.

2.5. A LOYALME facilitará a comunicação entre os USUÁRIOS e os ANUNCIANTES, intermediando a troca de informações no Site e no Aplicativo, desde que exista a anuência de cada um dos USUARIOS, mediante o aceite do presente Termo. Tais informações poderão se referir àquelas disponibilizadas no cadastro. Portanto, mediante o aceite do presente Contrato, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela LOYALME para os ANUNCIANTES e/ou terceiros para a correta prestação dos Serviços LOYALME.

2.6. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o ANUNCIANTE declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, a relação entre o ANUNCIANTE e a LOYALME estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

Cláusula 3ª – Do Uso das Ferramentas

3.1. O USUÁRIO acessa o Site e/ou o Aplicativo, e preenche o cadastro disponibilizado para a obtenção de um cupom de desconto para uma promoção específica, informando à LOYALME todos os dados, inclusive dados pessoais, exigidos para a integral utilização dos Serviços LOYALME, responsabilizando-se civil e criminalmente pela exatidão, precisão e veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. A LOYALME pode realizar a checagem de informações do USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no Site e no Aplicativo, mas não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pelas informações incorretas ou falsas disponibilizadas pelos USUÁRIOS.

3.1.1. A LOYALME tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de seus USUÁRIOS. Os dados pessoais armazenados pela LOYALME poderão ser transmitidos ao ANUNCIANTE do cupom escolhido (ou seja, sendo a marca de real interesse do USUÁRIO) apenas quando acordado previamente com o mesmo, mediante preenchimento das informações necessárias para participar da promoção.

3.1.2. As informações fornecidas pelo USUÁRIO à LOYALME serão de uso confidencial e exclusivo da LOYALME e seus parceiros, e somente serão fornecidas para a correta prestação dos serviços da LOYALME nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.

3.1.3. Após seu cadastro, o USUÁRIO receberá um nome de usuário e uma senha para acesso do portal “Minha Conta” no Site e no Aplicativo. Tais informações são de uso pessoal e instransferível, não podendo ser repassados a terceiros sem o consentimento do USUÁRIO, o qual será exclusivamente responsável pelo acesso indevido à sua conta.

3.2. A LOYALME empregará seus melhores esforços para que o Site e o Aplicativo estejam à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção da entrega dos produtos e/ou serviços pelo ANUNCIANTE escolhido, que respeitará os horários indicados na promoção cadastrada, e de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado no próprio Site ou Aplicativo.

3.3. O USUÁRIO será único responsável pelo uso dos serviços providos no presente Contrato, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, incluindo a Política de Privacidade da LOYALME, constantes em seus sites.

3.4. A LOYALME não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir no Site ou Aplicativo, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a LOYALME, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.5. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela LOYALME, estando esta livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

3.6. A LOYALME também poderá fornecer ao USUÁRIO, de acordo com suas compras e gastos nos Serviços LOYALME, benefícios especiais, desde que os USUÁRIOS observem os seguintes requisitos e outros que venham a ser definidos pelos ANUNCIANTES em suas promoções específicas: (i) ter cadastro na LOYALME; (ii) realizar todos os passos cumulativamente descritos na promoção do ANUNCIANTE; (iii) acessar a loja virtual do ANUNCIANTE por meio de link disponível no Site ou Aplicativo, não utilizando nenhum outro cupom de desconto que não o da LOYALME no momento de redirecionamento; (iv) finalizar a compra na loja do ANUNCIANTE com os mesmos dados (incluindo CPF e e-mail) cadastrados na LOYALME; e (v) fornecer informações adicionais requeridas pela LOYALME ou pelo ANUNCIANTE, incluindo mas não se limitando a notas fiscais que comprovem a aquisição do produto ou serviço com o ANUNCIANTE.

3.6.1. O status dos benefícios especiais disponibilizados ao USUÁRIO estará indicado na área “Minha Conta” e a decisão sobre sua utilização será informada em até 120 (cento e vinte) dias após a data da compra, caso ela seja devidamente aprovada pelo ANUNCIANTE, não podendo ocorrer troca, cancelamento ou devolução do produto ou do serviço.

3.6.2. O saldo dos benefícios especiais concedidos ao USUÁRIO é cumulativo e não está sujeito a correção monetária. Cada benefício especial obtido poderá ser utilizado em, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias contados da data de confirmação. O prazo de vencimento poderá ser alterado pela LOYALME ou por ANUNCIANTES. Após tal prazo, os benefícios especiais oferecidos poderão mais ser resgatados e utilizados pelo USUÁRIO.

3.6.3. A LOYALME poderá solicitar que o USUÁRIO forneça informações complementares para liberação dos benefícios especiais, tais como documentos de identidade e notas fiscais, a fim de comprovar sua identidade.

3.6.4. Caso o USUÁRIO entenda que ocorreu algum erro com o benefício especial, poderá abrir uma reclamação no Site ou Aplicativo: (i) informando alguns detalhes adicionais de sua compra, para a devida comunicação ao ANUNCIANTE; (ii) reconhecendo o pedido será acompanhado e atualizado, podendo levar semanas ou até meses para análise, por conta dos ANUNCIANTES; e (iii) estar ciente de que a LOYALME poderá excluir seu cadastro caso sejam identificadas reclamações falsas, fraudulentas ou de má-fé.

3.6.5. O programa de benefícios especiais da LOYALME e de seus ANUNCIANTES é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS. Em tal hipótese, os USUÁRIOS perderão a possibilidade de solicitar o resgate dos benefícios e a LOYALME não poderá ser responsabilizada por nenhum valor de reembolso ou compensação.

3.6.6. A LOYALME, poderá oferecer benefícios especiais extras a USUÁRIOS que indiquem e tragam novos USUÁRIOS para o Site e o Aplicativo, sendo que a constatação de que os novos USUÁRIO foram cadastrados através de tal indicação será feita por envio de link específico.

Cláusula 4ª – Das Modificações

4.1. A LOYALME poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Contrato, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços LOYALME. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. Sendo assim, não havendo manifestação contrária do USUÁRIO quanto as alterações realizadas, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Contrato e continuará vinculando as partes.

Cláusula 5ª – Dos Dados Pessoais Coletados pela LOYALME

5.1. A LOYALME utiliza-se de “tecnologia de cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis dos USUÁRIOS) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu Site e Aplicativo para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Os cookies são considerados dados pessoais na forma da legislação aplicável. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser (navegador da web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Vale ressaltar que caso o USUÁRIO realize este bloqueio, a experiência de uso poderá ser comprometida.

5.2. Além dos dados pessoais, como nome, idade, endereço, e-mail e outros, ativamente fornecidos pelo USUÁRIO no momento do cadastro, o Site e o Aplicativo têm a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

5.3. Conforme já determinado anteriormente, a LOYALME não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros, sem prévia autorização dos mesmos, com exceção de casos de compartilhamento já previamente autorizados neste Contrato, como é o caso dos ANUNCIANTES, e nos casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a LOYALME entender que é necessária a sua divulgação, desde com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao Site e ao Aplicativo infringe direitos de terceiros ou a legislação em vigor, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da LOYALME, dos ANUNCIANTES, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

5.4. A LOYALME fará uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da LOYALME.

5.5. A LOYALME também poderá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, considerando que uma mesma pessoa natural ou jurídica não poderá ter mais de um cadastro na LOYALME. Em outra hipótese, se a LOYALME for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar algum dado pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a LOYALME a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.

5.6. Os dados anonimizados dos USUÁRIOS, isso é, que não sejam, em hipótese alguma, identificáveis, registrados devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais), servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da LOYALME e/ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à LOYALME, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Contrato e as condições previstas na Política de Privacidade da LOYALME sobre o uso de suas informações.

5.7. As informações cedidas pelos USUÁRIOS que os tornam pessoalmente identificáveis têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS se relacionem melhor com os Serviços LOYALME disponíveis. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a promoção dos ANUNCIANTES a fim de customizar cada vez mais os Serviços LOYALME disponíveis; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Os USUÁRIOS podem, a qualquer momento, solicitar a correção, retificação, visualização ou mesmo exclusão de seus dados pessoais pela LOYALME, podendo no entanto tais atos comprometer o oferecimento dos Serviços LOYALME a esses USUÁRIOS. Porém, a LOYALME pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in no Site e/ou Aplicativo. No entanto, a LOYALME não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais dos USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade.

5.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Contrato e proceder com a remoção de seus dados, removerá seus dados para futuras consultas, mas a LOYALME ainda manterá algumas informações, única e exclusivamente para atender às exigências legais a que está submetido, e as fornecerá somente sob ordem judicial.

5.8.1. Neste sentido, para remover os seus dados, o USUÁRIO o poderá efetuar mediante pedido aos administradores da LOYALME pelo e-mail contato@loyalme.com.br.

5.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos Serviços LOYALME, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Fale Conosco do Site ou Aplicativo da LOYALME.

Cláusula 6ª – Das Obrigações dos Usuários

6.1. Ao USUÁRIO é permitido o acesso às promoções cadastradas no Site e/ou no Aplicativo sem nenhum compromisso. A LOYALME disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todas as promoções disponíveis no Site e no Aplicativo e que poderão ser escolhidas pelo USUÁRIO, de acordo com suas necessidades e interesses.

6.2. Os Serviços LOYALME apresentarão uma lista de promoções dos produtos e/ou serviços nos diversos ANUNCIANTES cadastrados, de acordo com a pesquisa realizada pelo USUÁRIO, e o USUÁRIO escolherá qual promoção gostaria de usufruir, dando-se assim origem a uma transação comercial entre o USUÁRIO e ANUNCIANTE em questão.

6.3. Ao dar início a uma transação comercial com o fornecedor escolhido, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso dos produtos e/ou serviços, prazo de validade, quantidades, e especificações dos produtos. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo ANUNCIANTE e serão apresentadas diretamente na interface da LOYALME, ou indiretamente, através de links para outros sites.

6.4. A LOYALME não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS, bem como sobre as de seus parceiros e fornecedores. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do fornecedor em suas transações.

Cláusula 7ª – Das Responsabilidades

7.1. A LOYALME não é o proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos ANUNCIANTES, e não guarda a posse deles, servindo apenas como um intermediário entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE. Tampouco intervém nas negociações, na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do Site e do Aplicativo. Neste sentido, a LOYALME desde já declara que não revisa, monitora ou fiscaliza qualquer das informações, conteúdos ou dados inseridos pelo ANUNCIANTE de produtos ou serviços no Site e do Aplicativo, sendo tais informações de responsabilidade única e exclusiva do ANUNCIANTE. No entanto, a LOYALME mantem um controle de qualidade estrito com relação aos serviços prestados pelos ANUNCIANTES, periodicamente avaliando-os. Sendo assim, caso a LOYALME receba alguma reclamação de algum USUÁRIO sobre o ANUNCIANTE, este ficará responsável pelos seus comentários e está ciente de que ficará a exclusivo critério da LOYALME a retirada de sua base de dados qualquer ANUNCIANTE que não atenda aos padrões de qualidade da LOYALME, cuja preocupação é a satisfação integral do USUÁRIO na LOYALME, sem que o ANUNCIANTE tenha direito a qualquer indenização por esta retirada.

7.2. A LOYALME também não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos na hora da contratação com os ANUNCIANTES, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações com os USUÁRIOS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco e de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

7.3. A LOYALME não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS, nem pelo uso indevido do Site ou Aplicativo por estes, bem como pelo ataque de hackers ou outros riscos de segurança. Em nenhum caso oa LOYALME será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas com ANUNCIANTES ou decorrentes do uso indevido da LOYALME.

7.4. A LOYALME não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A LOYALME também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à LOYALME nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, ou indisponibilidade dos Serviços LOYALME. Eventualmente, o Site e o Aplicativo poderão não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da LOYALME. Por esta razão, a LOYALME reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso aos Serviços LOYALME.

Cláusula 8ª – Do Alcance dos Serviços

8.1. Este Contrato não gera nenhum negócio jurídico de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LOYALME e o USUÁRIO, bem como entre a LOYALME e os ANUNCIANTES.

Cláusula 9ª – Da Propriedade Intelectual

9.1. O uso comercial da expressão “LOYALME” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços LOYALME assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem ao USUÁRIO navegar no Site e no Aplicativo, são propriedade da LOYALME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela LOYALME.

Cláusula 10 – Da Indenização

10.1. O USUÁRIO indenizará a LOYALME, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site e no Aplicativo ou por seu descumprimento do presente Contrato ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Cláusula 11 – Das Disposições Gerais e do Foro

11.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a LOYALME e/ou qualquer de seus parceiros e/ou fornecedores enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da LOYALME, novidades no Site e no Aplicativo, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site, pelo Aplicativo ou pelo link do próprio e-mail recebido.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a LOYALME poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos Serviços LOYALME prestados nos termos do presente Contrato.

11.3. A tolerância da LOYALME com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a LOYALME de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Contrato, a qualquer tempo.

11.4. A LOYALME poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os Serviços LOYALME, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

11.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: (i) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou estar sendo devidamente representado na utilização dos Serviços LOYALME; (ii) instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos Serviços LOYALME; (iii) não utilizar os Serviços LOYALME para quaisquer transações ilícitas; (iv) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante marcação de caixas de diálogo “Li concordo com os Termos e Condições” ou o uso contínuo do Site e do Aplicativo; e (v) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Contrato, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

11.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Contrato, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

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Última atualização: 20 de abril de 2026
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